Decreto-Lei nº 1.844 de 30/12/1980
Decreto-Lei nº 1.844 de 30/12/1980
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Ementa | Dá nova redação ao item IV do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 1.783, de 18 de abril de 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1980] (p. 26289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15333, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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