Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Modifica a Consolidação das Leis do Imposto do Selo, baixada com o Decreto nº 32.392, de 9 de março de 1953, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1958] (p. 27492, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 45.421 de 12/02/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1959] (p. 2627, col. 3) Lei nº 5.143 de 20/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1966] (p. 12203, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 433, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 32.392 de 09/03/1953 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa