Decreto nº 60.838 de 08/06/1967
Decreto nº 60.838 de 08/06/1967
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 29 DA LEI 4.131 DE 03 DE SETEMBRO DE 1962 ARTIGO 5 DA LEI 5.072 DE 12 DE AGOSTO DE 1966 LEI 5.143 DE 20 DE OUTUBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1967] (p. 6324, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BANCOS .
|
|
Indexação |
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , OBJETIVO , REGISTRO , CONTABILIDADE , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DETERMINAÇÃO , BANCO DO BRASIL , AGENTE FINANCEIRO , GESTOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO ESPECIAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13715, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |