Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969

Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969

Ementa	Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 10/02/1969] (p. 1330, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 14/01/1969] (p. 396, col. 1)
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... REGISTRO . NORMAS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . DEFINIÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL . ENQUADRAMENTO , CRIME , ESTELIONATO . REGULARIDADE , CORREÇÃO , LIVRO . INEXATIDÃO , DECLARAÇÃO , BENS , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , NORMAS , PROCEDIMENTO , FINANCIAMENTO , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , NORMAS , PROCEDIMENTO , BENS , GARANTIA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . DEFINIÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , OBJETO , PENHOR CEDULAR . NORMAS , UTILIZAÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL . PROCEDIMENTO , COBRANÇA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL . NORMAS , PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL . NORMAS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 64.608 de 29/05/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1969] (p. 4834, col. 3) Lei nº 6.312 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 1) Lei nº 6.840 de 03/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1980] (p. 21969, col. 1) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 34, § 1 - Alteração Art. 34, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1996] (p. 4725, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.931 de 27/10/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.408 de 16/06/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 265 de 25/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 320 de 29/03/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 34, § 1 [Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34, § 2 [Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)