Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967
Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1967] (p. 9727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , VENDA , MERCADORIA , PENHORA , CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1967] (p. 11919, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1969] (p. 273, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente |