Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.474 de 18/07/1968

Lei nº 5.474 de 18/07/1968

Ementa	Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
Apelido	Lei das Duplicatas (1968)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 25/07/1968] (p. 6353, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TITULO DE CREDITO .
Indexação	Clique para exibir... EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA . ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , DUPLICATA . CARACTERISTICA , REMESSA , DEVOLUÇÃO , PAGAMENTO , PROTESTO JUDICIAL , COBRANÇA , DUPLICATA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 436 de 27/01/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1969] (p. 905, col. 1) Lei nº 6.458 de 01/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14777, col. 1) Art. 7, § 2 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 22, § 4 - Alteração Lei nº 13.775 de 20/12/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/2021] (p. 4, col. 1) Art. 20, caput - Alteração Art. 20, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 20, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 20, § 1 - Supressão Art. 20, § 2 - Supressão Art. 20, § 3 - Supressão Lei nº 14.206 de 27/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 2, col. 2) Art. 20, caput - Alteração Art. 20, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 20, caput, Inciso 2 - Acréscimo Lei nº 14.301 de 07/01/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022] (p. 1, col. 1) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Art. 15, § 3 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940 Declaração de Alteração Permanente Art. 172, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 187 de 17/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 265 de 25/02/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 320 de 29/03/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 331 de 21/09/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 345 de 28/12/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 17 de 22/03/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7, § 2 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 14.301 de 07/01/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 3 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 14.301 de 07/01/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.206 de 27/09/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.206 de 27/09/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 2 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.206 de 27/09/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 1 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Supressão (Declaração de Alteração Provisória) Art. 20, § 2 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Supressão (Declaração de Alteração Provisória) Art. 20, § 3 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021 - Supressão (Declaração de Alteração Provisória) Art. 22, § 4 [Lei nº 5.474 de 18/07/1968] Lei nº 6.458 de 01/11/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)