Lei nº 187 de 17/12/1947

Lei nº 187 de 17/12/1947

Ementa

Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender ao pagamento de gratificação de magisterio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1947] (p. 16054, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata