Lei nº 6.458 de 01/11/1977

Lei nº 6.458 de 01/11/1977

Ementa

Adapta ao Código de Processo Civil a Lei n° ;5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14777, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1808 DE 1976.

Catálogo

TITULO DE CREDITO .

Indexação

LEGISLAÇÃO , DUPLICATA , ADAPTAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
DEFINIÇÃO , FORO , COMPETENCIA , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ORDINARIO , AÇÃO JUDICIAL , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA .
DEFINIÇÃO , EFICACIA , DUPLICATA , TRIPLICATA .
RECONHECIMENTO , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , LEGITIMAÇÃO , PEDIDO , FALENCIA .
NORMAS , PROCESSO , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA , EQUIVALENCIA , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL .
DEFINIÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , EXECUÇÃO , DUPLICATA .
VALIDADE , SUBSTITUIÇÃO , DUPLICATA , DOCUMENTO , ACEITE , OBJETIVO , PROTESTO , EXECUÇÃO JUDICIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.458 de 01/11/1977]