Decreto Legislativo nº 17 de 22/03/1968
Decreto Legislativo nº 17 de 22/03/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 29/03/1968] (p. 873, col. 2) |
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Observação | O DEL-000345 FOI REVOGADO PELA LEI-005474. |
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Catálogo |
TITULO DE CREDITO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , EMISSÃO , DUPLICATA FISCAL , FATURA , VENDA , INCIDENCIA , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6121, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |