Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986

Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17560, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2)    

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 178 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação