Decreto nº 91.439 de 16/07/1985
Decreto nº 91.439 de 16/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME), DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PARA O MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1985] (p. 10193, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INCLUSÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) , PROVIMENTO , RECURSOS , CUSTEIO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1986] (p. 2047, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1988] (p. 18577, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 91.439 de 16/07/1985]
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