Decreto nº 75.985 de 17/07/1975
Decreto nº 75.985 de 17/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1975] (p. 8924, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 08/08/1975] (p. 2, col. 7) |
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Catálogo |
CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
OBJETIVO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , CONTROLE , COORDENAÇÃO , PRODUÇÃO , MEDICAMENTOS .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , APLICAÇÃO , FUNDO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (FUNCEME) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
COMPOSIÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (FUNCEME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1978] (p. 11143, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1985] (p. 10193, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 75.985 de 17/07/1975]
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