Decreto nº 92.362 de 04/02/1986
Decreto nº 92.362 de 04/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4, CAPUT, DO DECRETO 91.439, DE 16 DE JULHO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1986] (p. 2047, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , ASSISTENCIA FARMACEUTICA , RESPONSABILIDADE , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , PROVIMENTO , FUNDO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS (FUNCEME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |