Decreto nº 91.994 de 28/11/1985

Decreto nº 91.994 de 28/11/1985

Ementa

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, NA FORMA DO DECRETO 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17512, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO DE ATIVIDADES ESPACIAIS (FAES) , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , OBJETIVO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APLICAÇÃO , APOIO , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ATIVIDADE ESPACIAL .
COMPETENCIA , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , PROPOSIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ATIVIDADE ESPACIAL .
FIXAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
OBJETIVO , INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE) , EXECUÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , AMBITO , ATIVIDADE ESPACIAL , ATMOSFERA , OBSERVAÇÃO , ORIENTAÇÃO , COMISSÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES ESPACIAIS (COBAE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 91.994 de 28/11/1985]

Art. 3 [Decreto nº 91.994 de 28/11/1985]

Art. 11 [Decreto nº 91.994 de 28/11/1985]