Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 86.212 de 15/07/1981

Decreto nº 86.212 de 15/07/1981

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ESTABELECE RESTRIÇÕES A CRIAÇÃO, NO AMBITO FEDERAL, DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES E DISPÕE SOBRE O ARTIGO 172 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/07/1981] (p. 13308, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO , RESTRIÇÃO , CRIAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.549 de 06/11/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21000, col. 1) Decreto nº 86.550 de 06/11/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2) Decreto nº 88.027 de 07/01/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1983] (p. 523, col. 1) Decreto nº 88.771 de 27/09/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1983] (p. 16770, col. 2) Decreto nº 89.588 de 26/04/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1984] (p. 5970, col. 2) Decreto nº 89.828 de 25/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1984] (p. 9099, col. 1) Decreto nº 90.826 de 22/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1985] (p. 1421, col. 1) Decreto nº 90.864 de 29/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1985] (p. 1769, col. 1) Decreto nº 91.696 de 27/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14186, col. 2) Decreto nº 91.970 de 22/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1985] (p. 17013, col. 2) Decreto nº 91.994 de 28/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17512, col. 1) Decreto nº 96.855 de 28/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1988] (p. 18836, col. 1) Decreto nº 99.180 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5364, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1)