Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.027 de 07/01/1983

Decreto nº 88.027 de 07/01/1983

Ementa	INCLUI O CENTRO TECNICO AEROESPACIAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA NO REGIME DE QUE TRATA O DECRETO 86.212, DE 15 DE JULHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/01/1983] (p. 523, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DESBUROCRATIZAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... INCLUSÃO , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGIME , AUTONOMIA LIMITADA . CRIAÇÃO , FUNDO AEROESPACIAL (FUNDAER) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE , ORGÃOS , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2020] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 4, caput - Revogação Esta alteração entra em vigor em 26/12/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.754 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 86.212 de 15/07/1981 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Decreto nº 88.027 de 07/01/1983] Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 88.027 de 07/01/1983] Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 88.027 de 07/01/1983] Decreto nº 10.554 de 26/11/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)