Decreto nº 86.549 de 06/11/1981
Decreto nº 86.549 de 06/11/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TECNICOS PARA OS ORGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21000, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DESBUROCRATIZAÇÃO .
NORMAS , CONTRATAÇÃO , ESPECIALISTA , CONSULTOR TECNICO , ORGÃOS , AUTONOMIA LIMITADA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1982] (p. 24231, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1983] (p. 16770, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1984] (p. 5970, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1984] (p. 9099, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19719, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1985] (p. 1769, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14186, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1985] (p. 16685, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1986] (p. 7800, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1987] (p. 6694, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente |