Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 21 de 15/02/1947

Lei nº 21 de 15/02/1947

Ementa	Dispõe sôbre os vencimentos dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/02/1947] (p. 2273, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MAGISTRATURA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , MAGISTRADO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.784 de 28/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1980] (p. 7524, col. 2) Decreto-Lei nº 1.821 de 11/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1980] (p. 24907, col. 1) Decreto-Lei nº 1.903 de 22/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24558, col. 1) Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24555, col. 1) Decreto-Lei nº 2.078 de 20/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21454, col. 2) Decreto-Lei nº 2.131 de 25/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9163, col. 2) Decreto-Lei nº 2.205 de 27/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19716, col. 1) Lei nº 7.333 de 02/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9457, col. 1)