Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982
Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982
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Ementa | Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem assim os das pensões e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24555, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , PENSÕES , MEMBROS , MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1983] (p. 5065, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21454, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18541, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |