Decreto-Lei nº 1.536 de 13/04/1977
Decreto-Lei nº 1.536 de 13/04/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4196, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO , JUSTIÇA FEDERAL .
EXTENSÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO .
FIXAÇÃO , DATA .
NORMAS , APLICAÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , APOSENTADO .
PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1977] (p. 6829, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |