Decreto-Lei nº 1.458 de 19/04/1976
Decreto-Lei nº 1.458 de 19/04/1976
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Ementa | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4900, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
NORMAS , APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1976] (p. 7663, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4196, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1978] (p. 17129, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |