Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977

Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977

Ementa

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/03/1977] (p. 3123, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , SERVIDOR , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO , EXCLUSÃO , DIREITOS , AUMENTO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
NORMAS , ISENÇÃO , INCIDENCIA , AUMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
REQUISITOS , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO .
AUSENCIA , INCIDENCIA , AUMENTO , VANTAGENS , SERVIDOR , EXCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAIS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , TRIBUNAIS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÃO , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAIS , TRABALHO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , PESSOAL , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SALARIO , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
NORMAS , ABSORÇÃO , DIFERENÇA , VENCIMENTOS , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração