Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976

Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4899, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/04/1976] (p. 4969, col. 1)
Catálogo	JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , SECRETARIA , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . NORMAS , APURAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , JUSTIÇA DO TRABALHO . REAJUSTAMENTO , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , JUSTIÇA DO TRABALHO . REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , JUSTIÇA DO TRABALHO . REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , OFICIAL DE JUSTIÇA , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , JUSTIÇA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 49 de 02/06/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1976] (p. 7855, col. 1) Decreto-Lei nº 1.472 de 30/06/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9031, col. 1) Art. 2, § 4 - Alteração Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1977] (p. 3123, col. 1) Art. 13 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.234 de 14/11/1950 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.375 de 11/12/1974 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976] Decreto-Lei nº 1.472 de 30/06/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 1.457 de 14/04/1976] Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)