Decreto Legislativo nº 49 de 02/06/1976
Decreto Legislativo nº 49 de 02/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.457, DE 14 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1976] (p. 7855, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1976. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAIS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |