Decreto Legislativo nº 46 de 26/05/1977
Decreto Legislativo nº 46 de 26/05/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.529, DE 17 DE MARÇO DE 1977, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1977] (p. 6461, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 46 DE 1977. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAIS , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |