Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976
Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FUNÇÃO , SERVIDOR , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1976] (p. 8335, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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