Decreto Legislativo nº 57 de 11/06/1976
Decreto Legislativo nº 57 de 11/06/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.465, DE 30 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1976] (p. 8335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 40 DE 1976. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA , LIMITAÇÃO , SALARIO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |