Lei nº 7.324 de 18/06/1985

Lei nº 7.324 de 18/06/1985

Ementa

Cria a 13ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/06/1985] (p. 8561, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4896 DE 1984.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

DIREITOS , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA , TRABALHO , JUIZ SUBSTITUTO , OPÇÃO , PERMANENCIA , QUADRO DE PESSOAL , REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
NORMAS , PREENCHIMENTO , MERECIMENTO , JUIZ TOGADO , RESERVA , MAGISTRADO , CARREIRA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
EQUIVALENCIA , COMPETENCIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNÇÃO PUBLICA , JUIZ CLASSISTA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
NORMAS , TRANSFERENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEDE , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , QUADRO DE PESSOAL , ACERVO , MATERIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , AUSENCIA , PREJUIZO , DIREITO ADQUIRIDO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , INSTALAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
OBRIGATORIEDADE .
CONCURSO PUBLICO , PROVA , TITULO , PREENCHIMENTO , VAGA , JUIZ SUBSTITUTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
CRIAÇÃO , REGIÃO , DECIMA TERCEIRA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , RELAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROCURADORIA-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
NORMAS , DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , JUIZ CLASSISTA , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
COMPETENCIA , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , PUBLICAÇÃO , EDITAL , OBJETIVO , CONVOCAÇÃO , SINDICATO , ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata