Medida Provisória nº 179 de 17/04/1990
Medida Provisória nº 179 de 17/04/1990
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Ementa | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7261, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000170. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 35/90. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MANUTENÇÃO , VEICULOS , REPRESENTAÇÃO , EXCEÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , ORGÃOS , LEGISLATIVO , MINISTRO DE ESTADO , TRIBUNAIS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Perda de Eficácia |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição sem Alteração |