Lei nº 7.163 de 07/12/1983

Lei nº 7.163 de 07/12/1983

Ementa

Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5645, de 10 de dezembro de 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20664, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2495 DE 1983.

Catálogo

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , REFERENCIA , CLASSE ESPECIAL .
NORMAS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração