Decreto-Lei nº 1.498 de 20/12/1976
Decreto-Lei nº 1.498 de 20/12/1976
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Ementa | Inclui dispositivos do Decreto-Lei n° ;1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajustou os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXERCICIO , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
DIREITOS , OCUPANTE , CARGO , EMPREGO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , OPÇÃO , VANTAGENS , SALARIO , CARGO EFETIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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