Decreto Legislativo nº 17 de 29/04/1977
Decreto Legislativo nº 17 de 29/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTOU OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 16 DE 1977. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , DIREITOS , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , OPÇÃO , VANTAGENS , SALARIO , CARGO EFETIVO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |