Lei nº 8.743 de 09/12/1993

Lei nº 8.743 de 09/12/1993

Ementa

Inclui a categoria funcional de Agente de Portaria no Anexo X da Lei n. 7995, de 9 de janeiro de 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1993] (p. 18937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4153 DE 1993.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

INCLUSÃO , CARGO PUBLICO , AGENTE DE PORTARIA , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 10 - Alteração