Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.995 de 09/01/1990

Lei nº 7.995 de 09/01/1990

Ementa	Dispõe sobre a remuneração de servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta e nas autarquias, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/01/1990] (p. 609, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 41 DE 1989 - MPV 121 DE 1989.
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA . FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , PROCURADOR AUTARQUICO , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1991] (p. 16565, col. 1) Art. 3 - Revogação Lei nº 8.270 de 17/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29541, col. 1) Lei nº 8.460 de 17/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1992] (p. 12929, col. 1) Art. 5 - Alteração Lei nº 8.743 de 09/12/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1993] (p. 18937, col. 1) Anexo 10 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.194 de 26/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.596 de 10/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Art. 3 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.333 de 11/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 121 de 06/12/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990] Lei nº 8.216 de 13/08/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990] Lei nº 8.460 de 17/09/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 10 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990] Lei nº 8.743 de 09/12/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)