Decreto nº 76.117 de 13/08/1975
Decreto nº 76.117 de 13/08/1975
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 75.525, DE 24 DE MARÇO DE 1975, QUE INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS NO GRUPO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10291, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 05/09/1975] (p. 6, col. 5) |
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Catálogo |
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIÇO PUBLICO , CIVIL , AUTARQUIA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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