Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.205 de 12/03/2014

Decreto nº 8.205 de 12/03/2014

Ementa	DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA DE TECNICO DE LABORATORIO, AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS, AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AUXILIAR DE LABORATORIO E AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , ATIVIDADE , CARGO EFETIVO , TECNICO DE LABORATORIO , AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS , AGENTE , INSPEÇÃO SANITARIA , AUXILIAR DE LABORATORIO , AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 10.484 de 03/07/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 11.090 de 07/01/2005 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 11.344 de 08/09/2006 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 11.357 de 19/10/2006 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 11.784 de 22/09/2008 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 12.277 de 30/06/2010 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma