Lei nº 11.090 de 07/01/2005

Lei nº 11.090 de 07/01/2005

Ementa

Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA; altera as Leis nºs 10.550, de 13 de novembro de 2002, e 10.484, de 3 de julho de 2002; reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas; institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 216 DE 2004.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , PUBLICAÇÃO , DIVULGAÇÃO , IMPRENSA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO DE CARREIRA , PERITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AGENTE , ATIVIDADE AGROPECUARIA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CRIAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 3 - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 16, § 7 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-D - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração
  • Art. 16-B - Alteração
  • Art. 16-C - Alteração
  • Art. 16-D - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 16, § 7 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-B - Alteração
  • Art. 24-C - Alteração
  • Art. 24-D - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29-A - Alteração
  • Anexo 1-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 16-B - Acréscimo
  • Art. 16-C - Acréscimo
  • Art. 16-D - Acréscimo
  • Art. 33 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 12 - Alteração
  • Art. 16-C, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 16-C, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 16-B, caput - Alteração
  • Art. 16-C, caput - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 22, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 22, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Acréscimo
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 16-B, caput - Alteração
  • Art. 16-C, caput - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 22, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 22, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 1, § 1, Inciso 3 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 1, § 1, Inciso 4 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 1, § 4 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 1-A, caput [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 2-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 15, caput [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 3 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 4 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 5 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 7 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 8 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16, § 12 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-B [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-B, caput [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, caput [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, § 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-C, § 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 16-D [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 17 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 18 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 19 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 20 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 21 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22, § 1, Inciso 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22, § 1, Inciso 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22, § 2, Inciso 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 22, § 2, Inciso 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 23 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-B [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-C [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 24-D [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 25 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 26 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 29-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Art. 33 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 1 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 1-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 2 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 3 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 3-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 4 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 5-A [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 6 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 7 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 9 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]

Anexo 12 [Lei nº 11.090 de 07/01/2005]