Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 70.320 de 23/03/1972

Decreto nº 70.320 de 23/03/1972

Ementa	ESTABELECE NORMAS ESSENCIAIS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/03/1972] (p. 2611, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/03/1972] (p. 2769, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 14/04/1972] (p. 5, col. 5)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . NORMAS , CRIAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROCESSAMENTO , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) . NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO INICIAL , CATEGORIA FUNCIONAL , CONCURSO PUBLICO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . COMPETENCIA , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS , AUTARQUIA FEDERAL , ASSISTENCIA TECNICA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . DEFINIÇÃO , CARGO PUBLICO , CLASSE , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO , APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 71.236 de 11/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9117, col. 2) Decreto nº 72.024 de 29/03/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1973] (p. 3161, col. 1) Decreto nº 72.303 de 30/05/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1973] (p. 5249, col. 1) Decreto nº 72.336 de 05/06/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1973] (p. 5441, col. 3) Decreto nº 89.620 de 07/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1984] (p. 6460, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 94 - Dispositivo Correlato Art. 95 - Dispositivo Correlato Art. 96 - Dispositivo Correlato Art. 98 - Dispositivo Correlato Art. 101 - Dispositivo Correlato Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata