Lei nº 8.628 de 19/02/1993

Lei nº 8.628 de 19/02/1993

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União - MPU e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/1993 - nº 35-A] (p. 2269, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 3420 DE 1992.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , DESCRIÇÃO , ATIVIDADE , REQUISITOS , ESCOLARIDADE , CARREIRA , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma