Lei nº 6.334 de 31/05/1976

Lei nº 6.334 de 31/05/1976

Ementa

Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Público Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7727, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1976.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , CONCURSO PUBLICO .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITE DE IDADE , INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , MAGISTERIO , ARTESANATO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO .
FIXAÇÃO , LIMITE DE IDADE , INSCRIÇÃO , CONCURSO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , POLICIA FEDERAL , TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DIPLOMACIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 6.334 de 31/05/1976]