Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.010 de 30/05/1966

Lei nº 5.010 de 30/05/1966

Ementa	Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Apelido	Lei de Organização da Justiça Federal (1966)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/06/1966] (p. 5851, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7270, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6331, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... JUSTIÇA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 30 de 17/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13339, col. 1) Decreto-Lei nº 31 de 18/11/1966 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13339, col. 1) Decreto-Lei nº 253 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2443, col. 3) Lei nº 5.345 de 03/11/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1967] (p. 11271, col. 1) Decreto-Lei nº 1.045 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8956, col. 4) Lei nº 5.677 de 19/07/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 5609, col. 1) Lei nº 6.032 de 30/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5030, col. 1) Lei nº 6.334 de 31/05/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7727, col. 1) Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3689, col. 1) Lei nº 6.741 de 05/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18357, col. 2) Lei nº 6.825 de 22/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1980] (p. 18963, col. 1) Lei nº 7.115 de 29/08/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1983] (p. 15209, col. 1) Lei nº 7.521 de 15/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1986] (p. 10476, col. 1) Lei nº 7.583 de 06/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1987] (p. 130, col. 1) Lei nº 7.595 de 08/04/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1987] (p. 5093, col. 2) Lei nº 7.631 de 17/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19349, col. 1) Lei nº 7.727 de 09/01/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1989] (p. 569, col. 1) Lei nº 7.746 de 30/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4865, col. 2) Lei nº 10.772 de 21/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/2003] (p. 16, col. 1) Art. 15 - Alteração Lei nº 13.043 de 13/11/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2014] (p. 3, col. 1) Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação Lei nº 13.876 de 20/09/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/2019] (p. 4, col. 1) Art. 15, caput - Alteração Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 15, § 1 - Acréscimo Art. 15, Parágrafo Único - Supressão Art. 15, § 2 - Acréscimo Estas alterações entram em vigor em 01/01/2020.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 3.689 de 03/10/1941 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 113 de 04/10/1947 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 10.772 de 21/11/2003 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.876 de 20/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.043 de 13/11/2014 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 3 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.876 de 20/09/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 1 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.876 de 20/09/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.876 de 20/09/2019 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, § 2 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966] Lei nº 13.876 de 20/09/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)