Lei nº 6.032 de 30/04/1974
Lei nº 6.032 de 30/04/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal. |
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Apelido | Regimento de Custas da Justiça Federal (1974) , Lei de Custas da Justiça Federal (1974) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5030, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1579 DE 1973. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , REGIMENTO DE CUSTAS .
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Indexação |
REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL , DEFINIÇÃO , CUSTAS , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL , FIXAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , PAGAMENTO , CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1980] (p. 10647, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1985] (p. 8113, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16177, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.032 de 30/04/1974]
Art. 15 [Lei nº 6.032 de 30/04/1974]
Art. 26 [Lei nº 6.032 de 30/04/1974]
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