Lei nº 7.318 de 05/06/1985
Lei nº 7.318 de 05/06/1985
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Ementa | Revoga o art. 26 da Lei n° 6.032, de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1985] (p. 8113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PLS 236 DE 1979. |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , REGIMENTO DE CUSTAS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , LITIGIO , RELAÇÃO DE EMPREGO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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