Decreto-Lei nº 1.045 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.045 de 21/10/1969
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Ementa | Dispõe sobre a opção e aproveitamento em caráter definitivo de servidores que exerçam cargo de Procurador da República, nos termos da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8956, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , OPÇÃO , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , SERVIÇOS JURIDICOS , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11161, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |