Decreto-Lei nº 253 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 253 de 28/02/1967

Ementa

Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e da outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2443, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 09/03/1967] (p. 2883, col. 2)    

Catálogo

JUSTIÇA FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , PAGAMENTO , ISENÇÃO , CUSTAS , EMOLUMENTO , JUSTIÇA GRATUITA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , JULGAMENTO , CRIME , COMPETENCIA , JUSTIÇA FEDERAL .
REQUISITOS , SUSPENSÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , DECADENCIA , JUSTIÇA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , NORMAS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL .
NORMAS , ELABORAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , UTILIZAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL .
AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CRIAÇÃO , SECRETARIA , SEDE , SEÇÃO JUDICIARIA , AMPLIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA FEDERAL .
EXTENSÃO , COMPETENCIA , JUIZ FEDERAL , JUSTIÇA FEDERAL .
SUBSTITUIÇÃO , DENOMINAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente