Lei nº 5.677 de 19/07/1971
Lei nº 5.677 de 19/07/1971
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Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Juízes e o Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância, extingue as Seções Judiciárias dos Territórios do Amapá, de Roraima e de Rondônia, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 5609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
EXTINÇÃO , SEÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
REMOÇÃO , JUIZ FEDERAL .
QUADRO DE PESSOAL , JUIZ , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA .
PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5549, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1982] (p. 17149, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 5.677 de 19/07/1971]
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