Lei nº 6.044 de 14/05/1974
Lei nº 6.044 de 14/05/1974
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Ementa | Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1728 DE 1973. |
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Catálogo |
MAGISTRATURA .
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Indexação |
CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , MAGISTRADO , JUIZ FEDERAL , JUIZ SUBSTITUTO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
REQUISITOS , TRANSFERENCIA , REMOÇÃO , JUIZ FEDERAL , JUIZ SUBSTITUTO .
LIMITAÇÃO , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , MAGISTRATURA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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