Legislação Federal - Senado Federal

Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979

Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979

Ementa	Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Apelido	Lei Orgânica da Magistratura Nacional (1979) (Loman)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/03/1979] (p. 3689, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLP 183 DE 1978.
Catálogo	LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei Complementar nº 37 de 13/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16785, col. 1) Lei nº 6.903 de 30/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1981] (p. 7773, col. 1) Decreto-Lei nº 2.019 de 28/03/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1983] (p. 5065, col. 1) Lei Complementar nº 54 de 22/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19729, col. 1) Lei nº 7.671 de 21/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1988] (p. 18361, col. 1) Lei nº 7.717 de 06/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 481, col. 1) Lei nº 7.721 de 06/01/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 1) Lei nº 7.722 de 06/01/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 1) Lei nº 7.724 de 06/01/1989 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 2) Lei Complementar nº 60 de 06/10/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1989] (p. 18105, col. 1) Lei nº 7.842 de 18/10/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1989] (p. 18809, col. 1) Lei nº 7.872 de 08/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1989] (p. 20417, col. 1) Lei nº 7.873 de 09/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1989] (p. 20419, col. 2) Lei nº 7.907 de 06/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1989] (p. 22489, col. 1) Lei nº 7.911 de 07/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1989] (p. 22641, col. 2) Resolução do Senado Federal nº 12 de 26/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1990] (p. 6045, col. 1) Art. 45, Parágrafo Único - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade Lei nº 8.038 de 28/05/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1990] (p. 10159, col. 1) Resolução do Senado Federal nº 31 de 27/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1993] (p. 5602, col. 2) Art. 65, § 3 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.976 de 25/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2020] (p. 2, col. 1) Art. 102 - Declarado Não Recepcionado pela Constituição
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.010 de 30/05/1966 Declaração de Legislação Correlata Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 93 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 45, Parágrafo Único [Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979] Resolução do Senado Federal nº 12 de 26/03/1990 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 65, § 3 [Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979] Resolução do Senado Federal nº 31 de 27/04/1993 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 102 [Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.976 de 25/06/2020 - Declarado Não Recepcionado pela Constituição (Declaração de Alteração Permanente)