Lei nº 7.721 de 06/01/1989
Lei nº 7.721 de 06/01/1989
|
Ementa | Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1989] (p. 483, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 1286 DE 1988. |
|
Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , VENCIMENTOS , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21753, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Lei nº 7.721 de 06/01/1989]
|