Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1989
Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1989
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE EXPRESSÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 2, DA LEI 7.721, DE 6 DE JANEIRO DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21753, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 83 DE 1989. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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